Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

A SEDESTMIDH

A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) foi criada pelo Decreto nº 36.832/2015 e é um dos órgãos de gestão da administração pública do Governo do Distrito Federal.

 

Sua estrutura organizacional é formada pelo Gabinete; Secretaria Adjunta do Trabalho; Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social e Secretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

 

É responsável pela execução das políticas de Assistência Social, Transferência de Renda e de Segurança Alimentar e Nutricional, Gestão do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do DF, além da avaliação e gestão da informação, fomento de parcerias e articulações de rede.

 

Tem como objetivo primordial, garantir e efetivar o direito à proteção social para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços e benefícios que contribuam para o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais, com o desenvolvimento de potencialidades, da autonomia, do empoderamento das famílias e da ampliação de sua capacidade protetiva.

 

Na área do trabalho, tem entre suas competências gerir o sistema público de emprego; qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis; financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais; apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados em associações e cooperativas; ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda; acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal, além da busca por condições de trabalho dignas para a população.

 

Outra área de atuação primordial é na elaboração e promoção de políticas voltadas para segmentos historicamente invisibilizados nas políticas públicas – mulheres, populações negra, indígena, cigana e minorias étnicas; pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua e comunidade LGBT, visando uma Brasília que saiba conviver, respeitar e incluir.

 

Além de outros serviços, a Secretaria é responsável pelos seguintes equipamentos:

 

  • 27 CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;
  • 17 COSES – Centro de Orientação Socioeducativa
  • 09 CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social
  • 14 Restaurantes Comunitários
  • 02 Centros POP – Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua
  • 01 Centro da Diversidade
  • 01 Central de Vagas e Acolhimento Emergencial
  • 03 Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias, Mulheres e Idosos
  • 02 Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, pelo Programa Bolsa Família
  • 01 CEU das Artes – Centro de Artes e Esportes Unificados
  • 09  Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica  (Nafavd)
  • 01 Casa da Mulher Brasileira
  • 04 Centros de Atendimento à Mulher (CEAM)
  • 01 Casa Abrigo
  • 17 Agências do Trabalhador
  • 02 Agências do Microcrédito
  • 01 Agência do Trabalhador para pessoas com deficiência
  • 01 Fábrica Social
  • 01 Central de Libras
  • 01 Central de Atendimento ao Cego
  • 01 Centro de Economia Popular e Solidária
  • 02 Unidade de Atendimento Móvel da Mulher do Campo e do Cerrado (Ônibus da Mulher).