Secretaria de Trabalho

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 46/2022 – SETRAB

O GOVERNO  DO  DISTRITO  FEDERAL,  por  intermédio  da  SECRETARIA  DE

ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, torna público o presente edital para preenchimento de vagas remanescentes destinadas aos cursos do Projeto “DF EMPREENDEDOR”, objeto do Processo SEI nº 04012-00002746/2022-66, a seguir especificado:

DO OBJETIVO

Ficam ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA 136 (CENTO E TRINTA E SEIS) VAGAS REMANESCENTES DO PROJETO “DF EMPREENDEDOR”, de forma  eletrônica  no  portal  da  Secretaria  de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), ENTRE  OS  DIAS  24/10/2022  A  27/10/2022, por meio do preenchimento de  formulário  eletrônico  –  FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO – PROJETO DF

As vagas remanescentes serão distribuídas nas ocupações  profissionais  e quantidades indicadas no quadro a seguir:

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social, em situação de desemprego e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho da economia criativa e cultural do Distrito Federal;

Ser maior de 16 (dezoito) anos;

No caso de inscrição de jovens menores de 18 (dezoito) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.

d) Ser residente, preferencialmente, no Macroterritório Norte do Distrito Federal, compreendendo as Regiões Administrativas: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II e Fercal, especificamente, na Região Administrativa de Planaltina, local de execução das atividades do

DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente

A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

As informações registradas  são  de  caráter  autodeclaratórias  e  de responsabilidade  do  declarante,  portanto  o  candidato  que  preencher  algum   dos campos  do  formulário  eletrônico  com   informações   inverídicas   estará automaticamente eliminado do processo

Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de  dados  do  Governo  Federal  e  do  Governo  do Distrito

Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, no Condomínio Itiquira – Mestre D’Armas – Quadra 01 – Lote nº 4/B (ao lado do Gaiolla’s Bar), no período de 24/10/2022 a 28/10/2022, das 9h às 12h30 e das 13h30 às

Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o  número  de vagas  disponíveis,  a  SETRAB  inscreverá  os  interessados  excedentes  em   lista ordenada de

DA CONVOCAÇÃO

O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 28/10/2022.

DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço: Canteiro  Central  ao lado do Gaiolla’s Bar – Condomínio Itiquira – Mestre D’Armas – Quadra 01 – Lote nº 4/B, Planaltina/DF, entre os dias 28/10/2022 e 29/10/2022, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 14h30 e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho, sendo dispensados no caso de pessoas em situação de rua ou de casas de

Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente

Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas  os  remanescentes constantes do cadastro reserva.

DA CERTIFICAÇÃO

Os qualificados  selecionados  e  que  comprovem  estar  aptos   a   ingressar   no curso  de  qualificação  profissional  farão  jus  ao  recebimento   do   certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado  de  Trabalho  do Distrito Federal –

O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo  60%  (sessenta  por  cento),  devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único.  Para  o  caso  dos  atestados  de  saúde  apresentados  pelo  qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

A previsão de início das atividades formativas é o dia 01/11/2022.

A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do  Distrito  Federal  –  SETRAB/DF,  e  amplamente  divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

DA JORNADA

Os candidatos matriculados realizarão o curso de qualificação  profissional,  com carga horária conforme o quadro do item 2 deste edital.

DO LOCAL DE ATIVIDADES

As atividades serão desenvolvidas no Canteiro Central ao lado do Gaiolla’s Bar

Condomínio Itiquira – Mestre D’Armas – Quadra 01 – Lote nº 4/B, Planaltina/DF.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal  –  SETRAB  será responsável pela seleção e pela divulgação  do  resultado,  que  será  disponibilizado  em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

Todas as fases da seleção  deverão  ser  acompanhadas  pelos  candidatos  no referido sítio eletrônico.

Havendo irregularidades neste  instrumento,  entre  em  contato  com  a  Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 031, de 12 de dezembro de 2012).

Para mais  esclarecimentos,  contatar  a  Subsecretaria  de  Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

Os casos omissos serão resolvidos  pela  SETRAB,  que  deverá  interpretar  as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado