Governo do Distrito Federal
7/11/22 às 10h02 - Atualizado em 8/11/22 às 15h29

AS INSCRIÇÕES PARA 510 (QUINHENTAS E DEZ) VAGAS DO PROJETO “PRÁTICA/DF”

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https://app.setrab.df.gov.br/

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 50/2022 – SETRAB

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 49/2022 – SETRAB

 

Publicado no DODF nº 208, de 07 de novembro de 2022, pp. 69/70.
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, resolve RETIFICAR o edital de chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “PRÁTICA/DF”, objeto do Processo SEI nº 04012-00002922/2022-60.

 

1. DA RETIFICAÇÃO
1.1. A presente retificação tem por objeto a seguinte alteração:
Item 2 do Edital:
Onde se lê:

 

“2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:
a) Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE; b) Ter entre 16 (dezesseis) anos a 60 (sessenta) anos;

b.1) No caso de inscrição de jovens de 16 e 17 anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB. c) Possuir Ensino Fundamental I completo (5º Ano completo);

d) Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal; trabalhadores empregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo; familiares de egressos do trabalho infantil; trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada e empreendedores individuais; trabalhadores rurais; pescadores artesanais; aprendizes; estagiários; pessoas com deficiências.

e) Ser residente, preferencialmente, nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Sol Nascente/Por do Sol, Taguatinga, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II e Itapoã.

2.2. Preferencialmente, serão beneficiários das ações de qualificação social e profissional, os trabalhadores que tenham cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

“Leia-se:

 

“2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

 

a) Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE;

b) Ter entre 16 (dezesseis) anos a 60 (sessenta) anos;

b.1) No caso de inscrição de jovens de 16 e 17 anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.

c) Possuir Ensino Fundamental I completo (5º Ano completo);

d) Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal; e

e) Ser residente, preferencialmente, nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Sol Nascente/Por do Sol, Taguatinga, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II e Itapoã.”

 

2. DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO EDITAL

 

2.1. Mantêm-se INALTERADAS as demais cláusulas do Edital.

THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Trabalho

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 49/2022 – SETRAB

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “PRÁTICA/DF”, objeto do Processo SEI nº 04012- 00002922/2022-60, a seguir especificado:

 

DO OBJETIVO

 

Ficam abertas as inscrições para 510 (quinhentas e dez) vagas do Projeto “PRÁTICA/DF”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), entre os dias 07/11/2022 a 14/11/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PRÁTICA/DF.

As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir:

 

 

PROJETO PRÁTICA/DF
 

Item

 

Curso

 

Turmas

Locais das aulas

(Regiões Administrativas)

 

Dias da Semana

 

Horários

 

Vagas

 

1

 

ESTOQUISTA /

REPOSITOR

Turma 1 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h 60 vagas

(30 em cada turma)

Turma 2 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h
 

2

 

RECEPCIONISTA

Turma 1 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h 60 vagas

(30 em cada turma)

Turma 2 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h
 

3

 

MÍDIAS SOCIAIS

Turma 1 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h 60 vagas

(30 em cada turma)

Turma 2 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h
 

 

 

4

 

 

 

OPERADOR DE CAIXA

Turma 1 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h  

 

 

120 vagas

(30 em cada turma)

Turma 2 Samambaia Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h
Turma 3 Santa Maria Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h
Turma 4 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h
 

5

 

ASSISTENTE DE VENDAS

Turma 1 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h 60 vagas

(30 em cada turma)

Turma 2 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h
 

6

OPERADOR DE

TELEMARKETING

 

Turma 1

 

Taguatinga

 

Segunda a Sexta-feira

 

Manhã: 8h às 12h

 

30 vagas

7 PADEIRO Turma 1 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h 30 vagas
8 CONFEITEIRO Turma 1 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h 30 vagas
 

9

 

CUIDADOR DE IDOSOS

Turma 1 Ceilândia Segunda a Sexta-feira Tarde: 13h às 17h 60 vagas

(30 em cada turma)

Turma 2 Taguatinga Segunda a Sexta-feira Manhã: 8h às 12h
TOTAL: 510 vagas

 

Todos os cursos terão carga horária de 80 (oitenta) horas/aula.

Os endereços nos quais serão ministrados os cursos serão informados aos alunos convocados no ato da matrícula (entrega de documentação comprobatória), conforme item DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS deste Edital, e, também amplamente divulgado no sítio eletrônico da SETRAB (www.trabalho.df.gov.br) posteriormente.

 

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE;

Ter entre 16 (dezesseis) anos a 60 (sessenta) anos;

No caso de inscrição de jovens de 16 e 17 anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.

Possuir Ensino Fundamental I completo (5º Ano completo);

Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal; trabalhadores empregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo; familiares de egressos do trabalho infantil; trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada e empreendedores individuais; trabalhadores rurais; pescadores artesanais; aprendizes; estagiários; pessoas com deficiências.

Ser residente, preferencialmente, nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Sol Nascente/Por do Sol, Taguatinga, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II e Itapoã.

Preferencialmente, serão beneficiários das ações de qualificação social e profissional, os trabalhadores que tenham cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

 

DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

 

Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente

A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do

As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo

Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

As inscrições poderão ser realizadas por meio do site da SETRAB (www.trabalho.df.gov.br) ou de forma presencial nas Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO I deste Edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, no período de 07/11/2022 a 14/11/2022, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às

Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SETRAB inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera.

 

DA CONVOCAÇÃO

 

O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 17/11/2022.

DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO I deste Edital, entre os dias 18/11/2022 e 25/11/2022, no horário de 8h às 17h (segunda a sexta-feira), e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho e

Comprovante de escolaridade – mínimo Ensino Fundamental I

Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente

Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do cadastro

 

DA CERTIFICAÇÃO

 

Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal –

O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

A previsão de início das atividades formativas será a partir do dia 28/11/2022.

A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

DA JORNADA

 

Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos quadros do item 2 deste edital.

 

DO LOCAL DE ATIVIDADES

 

As atividades serão desenvolvidas conforme disposto nos quadros do item 2 deste edital, em locais a serem divulgados posteriormente.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

 

Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-

Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

 

 

ANEXO I

ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – AGÊNCIAS DO TRABALHADOR

 

 

 

Agência do Trabalhador de Taguatinga Tel: 3773-9499

C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras – Cep: 72010-040

 

 

Agência do Trabalhador do Plano Piloto Tel: 3773-9482/3773-9470

SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo – Asa Norte – Cep: 70750-541

 

 

Agência do Trabalhador de Ceilândia Tel: 3773-9363

QNM 18/20, Bl. B – Cep: 72210-552

 

 

Agência do Trabalhador do Itapoã Tel: 3773-9360

AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã – Cep: 71593-620

 

 

Agência do Trabalhador de Samambaia Tel: 3773-9367

QN 303 Conj. 01 Lote 03 – Samambaia Sul (ao lado Correios) – Cep: 72300-625

 

 

Agência do Trabalhador de Santa Maria Tel: 3773-9583 / 3773-9358

QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 – Cep: 72511-100

 

 

Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II Tel: 3773-9555 / 3773-9375

QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) – Cep: 71882-015

 

 

Documento assinado eletronicamente por THALES MENDES FERREIRA – Matr.0274371x, Secretário(a) de Estado do Trabalho, em 04/11/2022, às 14:59, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

 

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 99127462 código CRC= FAC6FE1A.

“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”

 

Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A – Bairro Asa Norte – CEP 70750-541 – DF 3773-9302

 

04012-00003806/2022-68                                                                                                                                        Doc. SEI/GDF 99127462

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