Secretaria de Trabalho

AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso VI, c/c §4º do art. 27, da Lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 29, do Decreto nº 37.843/2016; CONSIDERANDO o disposto no itens 6.8, 10.1 e 10.3.5 do Edital de Chamamento Público nº 25/2022; CONSIDERANDO o inciso XIV e XV e §2º do art. 22 da Portaria Setrab nº 10/2020; CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 5/COSEL, constante do Processo SEI nº 04012-00001998/2022-78, que verificou a conformidade de Habilitação da OSC assim como a adimplência junto ao CEPIM e SIGGO, CONSIDERANDO, por fim, que houve apenas uma OSC proponente do aludido Chamamento Público, dispensando, portanto, a abertura de prazo recursal, DECIDE:

1) HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 25/2022, no qual foi selecionada a entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
COMUNICAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – ABCCEL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.881.916/0001-47, Organização da Sociedade Civil (OSC), para em parceria com
a Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, implementar o PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ITINERANTE da Secretaria do
Trabalho do Distrito Federal, bem como administrar, coordenar e executar as atividades do PROJETO, pelo período de 60 (sessenta) meses, condicionando sua renovação anualmente ao atingimento das metas pactuadas no ano anterior. Processo nº: 04012-00001998/2022-78;

2) DETERMINAR à Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP, da Secretaria de Estado de Trabalho, área demandante que realize a verificação/adequação dos itens propostos no Plano de Trabalho, bem como, em conjunto com a Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria, a verificação e declaração de compatibilidade dos preços propostos pela Entidade, constantes das Planilhas anexas ao referido Plano de Trabalho;

3) Divulgue-se as demais informações no sítio eletrônico da SETRAB (http://www.trabalho.df.gov.br/).

IVAN ALVES DOS SANTOS

AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 252022