Governo do Distrito Federal
3/11/22 às 11h35 - Atualizado em 3/11/22 às 11h39

Inscrições para 50 (cinquenta) vagas do Projeto “PANIFICA MAIS”

Clique no link abaixo:

https://app.setrab.df.gov.br/

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 47/2022 – SETRAB

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o presente edital, com o intuito de abrir as inscrições para o curso de Panificação e Confeitaria, do Projeto “PANIFICA MAIS”, objeto do Processo SEI nº 04012-00001435/2022-80, a seguir especificado:

 

DO OBJETIVO

 

Ficam abertas as inscrições para 50 (cinquenta) vagas do Projeto “PANIFICA MAIS”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), no período de 03/11/2022 a 08/11/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROJETO “PANIFICA MAIS”.

As vagas serão distribuídas conforme o quadro a seguir:

 

Turma Curso Carga Horária total do curso Horário Vagas
1 PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA 90h das 18h25 às 21h15 25
2 PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA 90h das 21h25 às 23h00 25
TOTAL 50

 

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social, em situação de desemprego e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho da economia criativa e cultural do Distrito Federal;

Ser maior de 16 (dezesseis) anos; e

No caso de inscrição de jovens menores de 18 (dezoito) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor, que será disponibilizado no sítio eletrônico da SETRAB.

Comprovar residência, preferencialmente, na Região Administrativa de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol.

 

DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente

 

A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

 

As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

 

Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, na Sede do Instituto Mãos Solidárias, situada na Chácara 81, Conjunto A, lotes 21 a 26, salas 103 a 107 – Sol Nascente/Pôr do Sol, Brasília-DF, no período de 03/11/2022 a 08/11/2022, exceto domingo, das 8h às 19h, e no sábado, das 8h às

Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, os interessados excedentes serão inscritos em lista ordenada de

 

DA CONVOCAÇÃO

 

O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 09/11/2022.

 

DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

 

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço do Instituto Mãos Solidárias, situada na Chácara 81, Conjunto A, lotes 21 a 26, salas 103 a 107 – Sol Nascente/Pôr do Sol, Brasília-DF, no período de 10/11/2022 a 14/11/2022, exceto domingo, das 14h às 19h e no sábado, das 8h às 12h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

 

Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

 

Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho, sendo dispensados no caso de pessoas em situação de rua ou de casas de passagem.

 

Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente

Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do cadastro

DA CERTIFICAÇÃO

Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal –

O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

O início das atividades formativas está previsto para o dia 16/12/2022.

A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do  Distrito     Federal     –     SETRAB/DF,      e      amplamente      divulgada      no      seu      sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

DA JORNADA

Os candidatos matriculados realizarão o curso de qualificação profissional, com carga horária conforme o quadro do item 2 deste edital.

DO LOCAL DE ATIVIDADES

As atividades serão desenvolvidas na Sede do Instituto Mãos Solidárias, no endereço: Chácara 81, Conjunto A, lotes 21 a 26, salas 103 a 107 – Sol Nascente/Pôr do Sol, Brasília-DF.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 031, de 12 de dezembro de 2012).

Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho

 

 

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