Governo do Distrito Federal
9/01/23 às 15h56 - Atualizado em 9/01/23 às 17h26

Segunda Etapa, do Projeto “PANIFICA MAIS”

Clique no link abaixo:

https://app.setrab.df.gov.br/

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – SEDET

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômica. Trabalho e Renda do Distrito Federal, torna público o presente edital, com o intuito de abrir as inscrições para o curso de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA – Segunda Etapa, do Projeto “PANIFICA MAIS”, objeto do Processo SEI nº 04012-00001435/2022- 80, a seguir especificado:

 

OBJETIVO

 

Realizar processo seletivo para o curso de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, do Projeto “PANIFICA MAIS”, com inscrições abertas no período de 09/01/2023 a 12/01/2023.

 

As vagas serão distribuídas conforme o quadro a seguir:

 

 

Turma

 

Curso

Carga Horária total do curso  

Horário

 

Vagas

 

1

PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA  

90h

Noturno: das 18h25 às 21h15  

25

 

2

PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA  

90h

Noturno: das 21h25 às 23h00  

25

TOTAL 50

 

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

 

Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que esteja em situação de vulnerabilidade econômica e social, em situação de desemprego e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho da economia criativa e cultural do Distrito Federal;

Ser maior de 16 (dezesseis) anos; e

 

No caso de inscrição de jovens menores de 18 (dezoito) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET.

 

Comprovar residência, preferencialmente, na REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SOL NASCENTE-DF.

 

DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

 

Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online.

 

A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

 

As informações registradas são de  caráter  autodeclaratórias  e  de  responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

 

Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito

Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

 

Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ- INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, na Sede do Instituto Mãos Solidárias, situada na Chácara 81 – Conjunto A – lotes 21 a 26, salas 103 a 107 – Sol Nascente/DF, no período de 09/01/2023 a 12/01/2023 das 8h às 19h, e no sábado, das 8h às12h.

 

Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o  número  de vagas disponíveis, a  SEDET  inscreverá  os  interessados  excedentes  em  lista  ordenada de espera.

 

DA CONVOCAÇÃO

 

O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado  de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 13/01/2023.

 

DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

 

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço do Instituto Mãos Solidárias: Chácara 81 – Conjunto A – lotes 21 a  26,  salas  103  a  107  –  Sol Nascente/DF, entre os dias 16/01/2023 a 21/01/2023, das 14h às  19h  (de  segunda  a sexta), e no sábado,  das  8h  às    Apresentar  os  documentos  comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

 

Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

 

Comprovante de residência no Distrito Federal ou  declaração  de  próprio  punho, sendo dispensados no caso de pessoas em situação de rua ou de casas de

Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado.

 

Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os  remanescentes constantes do cadastro reserva.

 

DA CERTIFICAÇÃO

 

Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado,  autenticado  pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET.

 

O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo  60%  (sessenta  por  cento),  devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

 

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

 

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

 

A previsão de início das atividades formativas é dia 23/01/2023.

 

A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

DA JORNADA

 

Os candidatos matriculados realizarão o curso de qualificação  profissional,  com carga horária conforme o quadro do item 2 deste edital.

DO LOCAL DE ATIVIDADES

 

As atividades serão desenvolvidas na Sede do Instituto Mãos Solidárias: Chácara 81 – Conjunto A – lotes 21 a 26, salas 103 a 107 – Sol Nascente/DF.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

 

Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

 

Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 031, de 12 de dezembro de 2012).

 

Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

 

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal

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